Política de Privacidade da 0657c

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 0657c ("Controlador", "nós" ou "nos"), operadora do site https://0657c.cam, trata os dados pessoais de seus usuários ("Titulares" ou "Jogadores") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio da plataforma 0657c, incluindo o site principal, aplicativos móveis (quando disponíveis), canais de atendimento (chat ao vivo, WhatsApp, Telegram, e-mail) e quaisquer outras interfaces de interação entre o Titular e a Plataforma.

Ao utilizar os serviços da 0657c, o Titular declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com o tratamento dos seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento seja a base legal aplicável. Nos demais casos, o tratamento ocorre com fundamento em outras bases legais previstas na LGPD, conforme detalhado na Cláusula 4.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o cadastro, verificação de identidade e uso contínuo da plataforma, coletamos:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, resolução de tela);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 9).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de fontes terceiras legítimas, como bureaus de verificação de identidade, serviços antifraude, processadores de pagamento e órgãos regulatórios, estritamente para fins de validação cadastral, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

3 Como Utilizamos os Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 0657c são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e acesso aos jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso indevido da plataforma, múltiplas contas e atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações transacionais: notificações sobre transações, confirmações de apostas, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes (Receita Federal, Banco Central, SPA, ANPD);
• Melhoria da plataforma: análise estatística e de usabilidade para aperfeiçoar a experiência do usuário (sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada quando possível).

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais pela 0657c é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades de tratamento com as respectivas bases legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 0657c não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — estritamente para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — para fornecimento dos títulos de cassino, mediante contratos de proteção de dados;
• Prestadores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e detecção de fraudes, contratualmente vinculadas às mesmas obrigações de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética — com acesso mínimo necessário e contratos de processamento de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal, Poder Judiciário e demais autoridades — quando exigido por lei, decisão judicial ou administrativa;
• Consultores e auditores: advogados, contadores e auditores externos, sob sigilo profissional e obrigação contratual de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 0657c são contratualmente obrigados a tratar tais dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados, adotar medidas de segurança adequadas e não realizar subcompartilhamentos não autorizados.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos da 0657c (provedores de jogos, serviços de nuvem e ferramentas de análise), dados pessoais poderão ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Nessas situações, a 0657c adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais compatível com a LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (equivalentes às Standard Contractual Clauses europeias) com os destinatários;
• Avaliação periódica das medidas técnicas e organizacionais implementadas pelos parceiros internacionais.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do Titular na plataforma;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências do Banco Central e legislação tributária brasileira;
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas de PLD/FT;
• Logs de segurança e acesso: até 6 (seis) meses, salvo em casos de investigação em curso;
• Histórico de atendimento: até 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término dos prazos acima, os dados pessoais serão excluídos de forma segura (sobrescrita segura ou destruição certificada) ou anonimizados de maneira irreversível para fins estatísticos, quando permitido pela LGPD.

8 Segurança dos Dados

A 0657c implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 0657c;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa a plataforma 0657c. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e segura.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem impactar a usabilidade;
• Cookies de desempenho / análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de jogo responsável);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes em plataformas parceiras, mediante consentimento prévio do Titular.

9.3 Gerenciamento de Cookies

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.). A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da plataforma. A exclusão de todos os cookies encerrará a sessão ativa e poderá exigir novo login.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 0657c:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Cláusula 12. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 0657c é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige a informação de CPF válido e data de nascimento, que são verificados durante o processo de KYC.

Caso a 0657c identifique que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, eventuais saldos serão estornados após verificação, e todos os dados coletados serão eliminados de nossos sistemas, exceto nos casos em que a retenção seja legalmente obrigatória.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 0657c designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder a reclamações e solicitações dos Titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em nome da 0657c;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 0657c ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 0657c, entre em contato com o DPO:

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 0657c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável (inclusive atualizações de regulamentações da ANPD) ou nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implicará a aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as modificações, o Titular deve encerrar sua conta antes da data de vigência e poderá solicitar a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção aplicáveis.

14 Contato, Reclamações e ANPD

Para qualquer questão relacionada a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 0657c, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília), 7 dias por semana;
• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável);
• E-mail de Suporte Geral: [email protected] (não clicável).

Sem prejuízo de eventual solução administrativa com a 0657c, o Titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.